Processo 205642/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/05/2005 14:04
Autuado em 17/05/2005 14:04
Oficio de encaminhamento 000/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1923/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1923/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2006 Acórdão   1923/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ISABEL DO IVAI

Juntadas
DataDescrição
03/05/2006 14:32 do Protocolo nº 184606/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1923/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2006 09:15 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:48 DP  
27/07/2006 13:20 S1C  
20/07/2006 16:16 DG  
30/06/2006 10:54 SAUDI  
21/06/2006 17:27 GCNB  
21/06/2006 09:27 SAUDI  
07/06/2006 10:09 SMPjTC Parecer nº 10442/2006 - aprovação
31/03/2006 15:05 DAT Instrução nº 4350/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
23/03/2006 15:18 GCNB  
20/03/2006 11:04 DP  
17/03/2006 14:16 SMPjTC  
17/05/2005 14:04 DAT Instrução nº 2015/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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